A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada no Brasil em 02 de Agosto de 2010. A Lei é vista como necessária para o enfrentamento de questões ambientais, econômicas e sociais. Coleta seletiva, ciclo de vida, fortalecimento de catadores de materiais recicláveis e logística reversa são algumas das vertentes da política. Porém esta última sofria, até agora, problemas para a implementação.
“Nem todas as empresas dos setores que se comprometeram com a logística reversa aderiram, criando situações distintas no que diz respeito à implementação, fiscalização e controle”, explica Zilda Veloso, diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente.
Para regularizar esta situação, na última terça-feira (24), foi decretado que até mesmo quem não integra os acordos setoriais deverá dar a destinação adequada aos seus resíduos.
Entenda a logística reversa
A logística reversa refere-se ao trabalho de retorno de embalagens à cadeia produtiva, realizado pelo próprio fabricante. Com isso, materiais passiveis de reciclagem se tornarão novos produtos e os demais recebem a destinação correta.
Com isso, garante-se que uma menor quantidade de materiais seja destina aos aterros e lixões, o que evita contaminações, doenças e outros problemas ambientais, como a poluição e a proliferação de pragas.
“A logística reversa é uma responsabilidade compartilhada por toda a cadeia produtiva. A Lei prevê que a obrigação de dar destinação adequada aos resíduos ao final da vida útil atinge quem fabrica, comercializa ou importa bens de consumo e seus insumos”, indica o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Acordos Firmados
Os setores de embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral já firmaram acordo com o MMA. As indústrias de medicamentos e eletrônicos estão em processo de conclusão do acordo. Pneus e baterias chumbo-ácidas têm seus acordos em fase preliminar, mas são ainda regulamentadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) desenvolveu um programa educacional de conscientização ambiental com temas sobre reciclagem e o ciclo de vida das embalagens.
Graças ao programa, mais de 1.600 escolas brasileiras foram impactadas e aprenderam a importância da destinação corretas de materiais.
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