Quando o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) foi fundado, em 13 de outubro de 1989, os desafios para melhorar o abastecimento e a qualidade da água na região eram tão enormes que poderiam gerar desconfianças quanto ao real sucesso dessas iniciativas de preservação e recuperação.
Passados 28 anos de sua fundação, a bagagem que a entidade acumulou de experiências e ações de sucesso são evidentes, e comprovadas pelo número de associados que acreditam em seu trabalho: de 11 municípios fundadores, em 1989, atualmente somos 42 cidades e 29 empresas atuantes e parceiras, firmes no apoio aos projetos do Consórcio PCJ.
Dentre as ações e projetos que podemos destacar como fundamentais para o desenvolvimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com o apoio ou atuação firme do Consórcio PCJ, temos:
· Implantação das Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, que permitiram a implantação de ferramentas e demais entes do sistema para aprimorar a gestão da água;
· Incentivo ao tratamento de esgoto, que saltou de 3%, em 1989, para 72%, em 2017 – a melhora do tratamento de efluentes é comprovada pelo retorno da piracema ao Rio Piracicaba e o reenquadramento do Rio Jundiaí, em 2015, o único caso no Brasil;
· Realização do pioneiro exercício de cobrança pelo uso da água, em 1999, que permitiu a implantação oficial da cobrança, em 2006, ocasionando a redução em 40% do volume de água outorgado, fato que garantiu a sobrevivência da região na crise hídrica de 2014/2015;
· Plantio de 4,2 milhões de mudas nativas em matas ciliares e nascentes nas Bacias PCJ, ampliando assim a qualidade e quantidade de água;
· Atuação marcante, durante o processo de renovação das outorgas do Sistema Cantareira, nos anos de 2004 e 2017, com posicionamentos firmes que possibilitaram o compartilhamento de água com a região de São Paulo sem abrir mão de uma vazão mínima de 10m³/s de água durante a estiagem às Bacias PCJ.
· Sensibilização do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sobre a necessidade de desburocratizar os processos de licenças, culminando na publicação de uma nova portaria do DAEE desobrigando os municípios a solicitar outorgas para desassoreamento – uma grande conquista para as Bacias PCJ.
O grande segredo do sucesso do Consórcio PCJ foi nunca sair do foco de sua atuação, galgada no “planejamento, fomento e sensibilização”, com posição suprapartidária, prestigiando ações e parcerias de forma solidária e permitindo um fácil acesso e engajamento para contribuição da comunidade em todas as suas atividades.
Com isso, o Consórcio PCJ transformou-se no porta-voz das demandas complexas, credenciado para tanto pela sua postura pacífica de gerenciamento de conflitos e construção da sustentabilidade.
O Consórcio PCJ sempre lutou para que os problemas não sejam esquecidos com o passar dos meses, ou seja, reclamações nas cheias ou nas estiagens e esquecimento das ações de conservação da água no dia-a-dia.
Tais “lições de casa” são necessárias e imprescindíveis na atualidade por vivenciarmos a ocorrência de eventos climáticos extremos, afetando inclusive a sazonalidade das estações do ano. Prova disso são as recomendações das 22 Metas da Sustentabilidade Hídrica Futura, que a entidade elaborou devido à preocupação com esses fenômenos e os reflexos causados à sensibilização da comunidade.
Os resultados alcançados pelo Consórcio PCJ durante seus 28 anos de história são marcantes não só para o gerenciamento de recursos hídricos nacional, mas também internacional.
Somos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, da Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), e das redes latino-americana (RELOB) e internacional (RIOB), sendo, desta última instituição, fundadores e membros da diretoria.
O Consórcio PCJ também possui papel atuante no Conselho Mundial da Água, entidade máxima no planeta para assuntos ligados à gestão dos recursos hídricos, e tem auxiliado na organização do 8º Fórum Mundial da Água, com um objetivo claro: colocar a água como tema central de políticas públicas.
Neste sentido, agradecemos àqueles que, há 28 anos atrás, somaram esforços para a criação dessa entidade, e também àqueles que nos apoiam na busca pela sustentabilidade hídrica da região. Vamos juntos construir o futuro que queremos, todos juntos pela gestão da água!
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