CONTROLE TOTAL PARA SOLTAR TARTARUGAS CAPTURADAS EM NOSSO LITORAL.

A recuperação das populações de espécies de tartarugas marinhas capturadas acidentalmente por embarcações pesqueiras no
 litoral brasileiro está prevista e regulamentada por uma nova 
portaria expedida pelo Ministério do Meio Ambiente.

A portaria interministerial, publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial da União, torna obrigatória a utilização de equipamentos e define os procedimentos para soltar os espécimes capturados pelos anzóis do espinhel.

As medidas afetam quatro, das cinco espécies presentes no litoral do país. Elas fazem parte da lista de espécies ameaçadas de extinção. Sua pesca constitui crime ambiental e a captura acidental é de registro obrigatório no livro de bordo das embarcações.

A Portaria 74/2017 dá prazo de um ano para que toda a frota pesqueira esteja adaptada a mitigar os impactos da atividade sobre a população de tartarugas. As mudanças são dirigidas aos barcos que pescam na modalidade de espinhel horizontal de superfície, uma das mais utilizadas em águas brasileiras e com altas taxas de capturas incidentais.

                                                        

Plano para conservação das tartarugas

Todos estes detalhes, fazem parte do Plano de Ação Nacional par Conservação das Tartarugas Marinhas, do Ministério do Meio Ambiento. O Plano orienta, prepara e explica sobre as características de cada espécie e como proceder em determinadas situações.

Quanto ao processo de soltura, os equipamentos foram pesquisados pela organização não governamental Projeto Tamar, em parceria com o Centro Tamar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A obrigatoriedade do uso de anzóis circulares, eficientes na redução e captura das tartarugas e de equipamentos para o manejo a bordo de indivíduos menores, foram acertadas com o setor pesqueiro no Comitê Permanente da Gestão dos Atuns e Afins após a aprovação, também, do Subcomitê Científico (SCC).

A mudança no setor pesqueiro deverá contribuir para a recuperação das espécies. Como a tartaruga-cabeçuda e a tartaruga-oliva, classificadas no Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção como “em perigo”; a tartaruga-verde, “espécie vulnerável”; e a tartaruga-de-couro, “criticamente em perigo”, as mais afetadas pela pesca com espinhel.

Os equipamentos permitirão desenganchar e cortar linha e anzol e puxa-la para dentro do barco e devolva-a ao mar.

O perigo humano às tartarugas

De acordo com um estudo do Instituto Argonauta, apenas em 2016, mil tartarugas morreram por ingestão de plástico.

As tartarugas confundem o plástico com alimento e acabam o ingerindo. Esta ingestão obstrui o seu canal digestivo, o que a leva à morte.

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