ESTOQUES DE LAGOSTAS NO BRASIL SOFREM COM A SOBREPESCA.

Os estoques de lagostas continuam sofrendo elevada sobrepesca. Isso torna o resultado da pescaria extremamente instável e com elevado risco de colapso total, se algumas adequações não forem promovidas para o retorno dessa atividade a níveis de sustentabilidade em médio e longo prazos.

A título de ilustração dos riscos atuais, citamos, na sequência, alguns aspectos apontados pelo trabalho do CeDePesca – Brasil ( op. cit.), tais como:
• “... o peso médio por lagosta nas exportações, ...está diminuindo, sendo um sinal de esgotamento”; • .“... as mortalidades por pesca são muito altas em comparação à mortalidade natural [é o triplo]

                                                                       
...Em geral, aceita-se que a mortalidade por pesca, para ser sustentável, deve ter um nível similar à mortalidade natural, portanto, os níveis atuais não são sustentáveis”;

 • “A biomassa reprodutiva, em 2013, foi 13% do nível sem pesca. Isso é um claro sinal de sobre-exploração, já que se estima que as biomassas reprodutivas não devem baixar do ponto crítico dos 20% da biomassa reprodutiva sem pesca... e 40% [deve ser] um objetivo a atingir ...A biomassa reprodutiva atual está bem abaixo [do ponto crítico], [portanto], em zona muito perigosa”;

• “Fazendo uma projeção da evolução da população de lagosta nas condições de mortalidade por pesca atual, ...qualquer mudança climática ou ambiental severa poderia significar um colapso quase total da pescaria”. O quadro citado remete, necessariamente, a uma urgente revisão de parte das medidas recomendadas no Plano e em execução, conforme sugerido. Torna-se indispensável, ainda, a retomada de um real processo de gestão compartilhada, com a recomposição do CGPL, e, especialmente , a necessidade de que todos cumpram, respeitem e façam respeitar as novas regras que venham a ser definidas no Comitê.

Nesse contexto, deve-se eliminar a falácia defendida por grande parte do setor produtivo que exige uma eficiente fiscalização, desde que não o atinja. Isso não elimina a obrigação de que os órgãos de controle e fiscalização cumpram com seus importantes e, mesmo, imprescindíveis papéis.


Em decorrência dos aspectos mostrados, não pode deixar de ser registrada que a retomada da recuperação dos estoques de lagostas e a sustentabilidade das pescarias, em médio e longo prazos, dependem de ações imediatas, para que se possa obter os melhores resultados sociais e econômicos da pescaria com sustentabilidade.

A inércia ou o adiamento de adequações nas medidas de gestão do uso de lagostas mantém o quadro de instabilid ade atual e de risco de colapso iminente. Não é aceitável, também, que permaneça o atual quadro de inexistência de um a dequado sistema de pesquisa e monitoramento da pesca de lagostas no Brasil.