SOCIEDADE DISCUTE OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SÃO PAULO.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas comportam compromissos para todos os setores da sociedade, com o devido planejamento das ações para a consolidação dessa Agenda. Com destaque  para a indústria em suas vertentes ambiental e econômica.

O debate realizado na Fiesp, em 22 de novembro, frisou que não poderemos tratar dos objetivos relacionados à dimensão social sem considerar que sua viabilidade passa necessariamente pela dimensão econômica. Não menos importante é a questão da indústria, inovação e infraestrutura, o ODS 9. Reis enfatizou que para alcançar esse resultado é preciso atender aos objetivos da dimensão ambiental. “Precisamos ainda considerar o papel das nossas entidades, a Fiesp e o Ciesp, que são com certeza facilitadores deste processo, por meio da promoção à produção e consumo sustentáveis, buscando o equilíbrio na manutenção da nossa competitividade com a melhoria da qualidade de vida da sociedade.”

Nesse sentido, Reis destacou um dos resultados de pesquisa realizada pela Fiesp – em novembro deste ano, mas ainda não divulgada – sobre quais ODS têm maior atuação das empresas paulistas. De acordo com as respostas obtidas, há equilíbrio na atuação das dimensões social, ambiental e econômica, e o objetivo 17 – parcerias e meios de implementação – foi bastante destacado pelas pequenas e médias empresas.

                                                                     

“Os 17 ODS talvez sejam a mais completa e abrangente declaração ambiental, econômica e social, e é muito ambiciosa”, complementou Walter Lazzarini (presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp), lembrando que a entidade sempre esteve envolvida com o desenvolvimento ambiental sustentável. Mas frisou ser fundamental o acompanhamento e a fiscalização para que os ODS sejam efetivamente concretizados.

Na opinião de Carlo Pereira (secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU/PNUD), “estamos em contagem regressiva. Os meios de implementação implicam em interdependência de elementos como recursos financeiros, desenvolvimento e transferência de tecnologia, comércio, desenvolvimento de capacidades e globalização inclusiva, integração regional, além de um ambiente nacional propício a esta nova agenda. E a implementação exige recursos e as parcerias exigem planejamento, alinhamento e sinergia.”

Ao traduzir o desafio em números, Pereira afirmou que a Agenda 2030 oferece oportunidades, pois estima-se que serão necessários de US$ 3 trilhões a 4 trilhões anuais para sua implementação, e um estudo com ênfase no setor privado indica de US$ 12 trilhões a 48 trilhões até 2030 em possibilidade de negócios. Os desastres naturais duplicaram em frequência desde 1980, e perda da diversidade e danos ao ecossistema custaram 3% do PIB global só em 2014, enquanto a violência e o conflito armado consumiram 9% do PIB mundial.

Essa Agenda é uma oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão pública, do relacionamento do setor privado com os demais e a consolidação das políticas com seus objetivos integrados, que precisam ser tratados no seu conjunto, refletiu Grácia Elisabeth Fragalá (diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp). “O capital humano será o diferencial para a competitividade”, disse, citando a probabilidade de geração de até 308 milhões de vagas no mundo até 2030.

A efetiva execução requer o fortalecimento de instituições de governança, inovações tecnológicas, consumo sustentável, melhorias de infraestrutura de cidades, programa de capacitação, entre outros fatores, pontuou Rafael Cervone Neto (1º vice-presidente do Ciesp). “Temos de mobilizar os setores público e privado, academia e a sociedade como um todo, aprendendo a conversar mais e melhor”, neste plano de ação para o planeta e as pessoas.

Para Patrícia Faga Iglecias Lemos (superintendente de Gestão Ambiental da USP) há diferença ao se enfatizar o consumo e produção responsável, que é diferente de sustentável, disse a expositora ao tratar do ODS 12, muito próximo ao setor privado, questionando o acesso aos bens, e o reconhecimento da figura do outro em detrimento de uma visão individualizada, hoje predominante. Mas criticou a Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), um desafio para o país, que promove inclusive novos negócios, porém ainda “estamos tímidos para implementar essa agenda”.                                                      

Ao traçar um panorama, trouxe números do quadro atual. Quanto ao desperdício de alimentos: 1,3 bilhão de toneladas/dia (FAO Report, 2013); o uso de lâmpadas econômicas poderia economizar US$ 120 bilhões no mundo todos os anos; seriam precisos três planetas como o nosso para manter o atual estilo de vida, o que leva à necessidade de repensar nossas ações (World Bank, 2016); em termos de saúde, as desigualdades são alarmantes: três em 10 pessoas  no mundo, ou 2,1 bilhões, não têm acesso à água tratada em casa, e seis em 10, ou 4,5 bilhões, não possuem tratamento de esgoto sanitário (WHO and UNICEF Report, 2017).

Para ela, o desafio é este equacionamento da pessoa humana como eixo das preocupações, mais os pilares do meio ambiente, atividade econômica e inclusão social versus o controle da produção e do consumo. Outros pontos relevantes são a redução da pegada ambiental e a participação e fomento na elaboração das políticas públicas.

Ao colocar o conhecimento científico a serviço das políticas públicas, criou-se na USP um Escritório Regional para trabalhar este tema no Brasil, com extensão para a América Latina, resultado de contato com programa Cidades do Pacto Global.

Cases e indicadores

“Os ODS representam ferramentas de planejamento a médio e longo prazos para governos e empresas”, refletiu Cristiana Brito (vice-presidente da Rede Brasil para o Pacto Global). Entre as qualidades de liderança necessárias, citou intenção, ambição, consistência, colaboração e responsabilidade.

Entre os cases citados, a Ambev obteve economia de 40% de água na produção de cerveja e abriu seu Saveh (Sistema de Autoavaliação da Eficiência Hídrica) para a cadeia de fornecedores. Também indicou o SDG Compass, guia de orientação para as empresas, um norte para o alinhamento de estratégia, mensuração e administração de sua contribuição para que os ODS sejam alcançados, trazendo cinco passos: compreender os ODS; definir prioridades; estabelecer objetivos; integrar; elaborar relatórios de comunicação.

No caso da Basf, o SDG Compass contribui com os ODS através de produtos e soluções ao longo da cadeia de valor. Na lição de casa, lida-se com os objetivos de acordo com sua relevância; como orientação para definição das próprias metas da empresa; os ODS são monitorados utilizando-se um sistema de indicadores, como o GRI (Global Report Initiative) e também por meio de diálogo com os parceiros para verificação do cumprimento dos pontos estabelecidos. “Não é só mitigação de risco, mas se pode perceber principalmente oportunidades”, avaliou.

Brito apontou conclusões da pesquisa United Nations Global Compact Progress Report 2017, com quase 2,000 empresas signatárias, representando todos os setores e regiões do mundo sobre princípios contidos nos ODS. Os números demonstram que 70% dos CEOs estão engajados no Pacto Global e que 70% das empresas estão publicamente reportando sobre sustentabilidade, e 55% declararam que o reporte contribui para a inclusão do tema em seus negócios principais. E mais de 60% das empresas têm políticas sobre os 10 princípios aplicados aos fornecedores, mas ainda assim o tema é um desafio para 57% das grandes empresas. As PMEs, menos engajadas, precisam de suporte em função de sua complexidade e demanda por recursos para o desenvolvimento de suas ações no campo da sustentabilidade.

Na Rede Brasil, 750 organizações, ou seja, mais de 500 empresas integram o Pacto Global.

Outro exemplo vem do setor de celulose. Camila Reggiani da Silva, consultora de Meio Ambiente da Fibria, que produz 5,3 milhões de toneladas de celulose por ano, a partir de eucalipto, destacou o aspecto social da empresa que somente em Aracruz emprega 9.000 pessoas. Em Três Lagoas, a implantação de unidade gerou 5.000 empregos.

Há mais de 1 milhão de hectares de plantação, destacou. “É muito. O negócio precisa ser sustentável para ter repetitibilidade e insumos.” Quase todos os ODS, enfatizou, são contemplados pela Fibria, que enfatiza a ecoeficiência, ou seja, busca gerar mais com menos, com menor impacto ambiental e maior geração de renda.

Várias questões estão envolvidas na produção de celulose, destacou a expositora. Em água, 85% são tratados e devolvidos ao ambiente e somente 15% são usados no processo. Há metas de longo prazo definidas para a empresa, explicou. O objetivo é reduzir a captação específica de água até 2025. Isso envolve melhorias no processo e em inovação. Em relação a comunidades, há a preocupação de se trabalhar junto com elas, procurando parcerias e redução de impactos.

A meta de longo prazo de resíduos caminha junto com a política nacional e visa a reduzir em 91% os resíduos dispostos em aterros externos até 2025. Silva deu como exemplo a secagem de lodo no moinho Jacareí para uso como biomassa. E há produção de corretivo de solo a partir de resíduos.

Comissão Nacional para os ODS

O secretário nacional de Articulação Social, Henrique Villa da Costa Ferreira, disse que a Agenda 2030 impõe diversos desafios, sendo um dos principais a sensibilização em relação a ela, que, ressaltou, não é uma agenda ambiental. “Dialoga diretamente com o desafio brasileiro”, tratando de temas como corrupção. “É uma agenda de todos nós”, disse, “ao tratar melhor do lixo, cada um é protagonista dela”. O mesmo vale em relação à água, ao repúdio a atos de corrupção e contra a cidadania.

Ferreira ressaltou que as câmaras temáticas sobre os ODS deverão estar implantadas até o final do ano. Em 2016 foi criada a Comissão Nacional para os ODS, presidida pela Casa Civil, em função do Decreto n. 8892/2016.

Em relação à adequação de metas, explicou, é feito o ajuste para estabelecer números factíveis, conforme os recursos disponíveis. Deu como exemplo a instalação de esgoto, que tem como meta 100% de atendimento, o que não é viável.

Há, lembrou, oportunidades para o setor produtivo, com o estabelecimento de planejamento de longo prazo, vinculado ao aumento da estabilidade institucional. A Agenda 2030 valoriza ativos e princípios e exige o envolvimento e compromisso de múltiplos stakeholders, com importante participação de grandes empresas. Ela deve levar à melhora da imagem do setor produtivo.

Como grandes desafios há a desigualdade brasileira, as crises econômica e fiscal, a cultura política de mudanças após cada eleição, o alinhamento dos níveis de governo e a falta de integração das políticas públicas. “Não dá para tratar cada objetivo como se fosse uma caixinha”, defendeu.

No debate, Ana Paula Fava (assessora especial de Assuntos Internacionais do Governo do Estado de São Paulo) ressaltou o desafio da comunicação. O Estado já vem trabalhando há muitos anos em temas da Agenda 2030, e agora há a oportunidade de trabalhar de forma integrada.

Os quatro pilares escolhidos pelo Estado são a Educação, com o programa Impacta ODS, que utiliza gibi criado por Maurício de Souza; sensibilização dos envolvidos, para que todos conheçam bem todos os aspectos; parcerias, com workshops, cada vez menos espaçados e com maior qualidade, visando ao objetivo 17, do diálogo e das parcerias institucionais; mensuração, junto com o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), alinhado ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

São Paulo está bastante alinhado com o governo federal e com as propostas da ONU. O grande desafio é inserir a agenda de forma permanente no governo, na opinião de Fava. “Não deixemos de pensar que não vamos começar a fazer coisas que não foram feitas. Esse sentimento de que já começamos e estamos fazendo as coisas de forma correta dever ser passado aos brasileiros”.

Gustavo Fontenele e Silva (coordenador geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC), questionou qual é o futuro que queremos para a indústria e o Brasil. “Há hoje uma desarticulação do tecido socioeconômico, e cabe a nós escolher um caminho do desenvolvimento sustentável e inclusivo”, refletiu. “ODS e indústria são indissociáveis. O desenvolvimento econômico e social depende da gestão sustentável dos recursos naturais. E é muito mais ampla hoje a questão da sustentabilidade”. Para ele, a prática exige inserção e integração sistêmica de fatores chaves de competitividade que abrange os setores industrial, serviços e as agendas sociais e ambientais. “O papel do Ministério é ajudar em sua implementação”, concluiu.

Há barreiras operacionais e barreiras estruturantes ao cumprimento dos ODS. As últimas, incluindo a superação das desigualdades regionais e intrarregionais, são mais difíceis de superar. Para resolver esses gargalos são fundamentais as parcerias, previstas no ODS 17.

                                                                    

“É preciso”, defendeu, “tornar atrativos para o setor privado os projetos, por exemplo adotando regras claras e previsíveis para investimento”. Ele ainda destacou como oportunidades para as empresas o desenvolvimento de novos segmentos de mercado, a ampliação das vendas, a otimização da eficiência operacional, a redução da rotatividade de funcionários e a promoção da economia circular.

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