QUE PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS PARA REDUZIR O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA A QUASE ¨ZERO¨.

Ações recomendadas:

 FISCALIZAÇÃO- Os especialistas apontam a fiscalização – o chamado comando e controle – por órgãos oficiais, como o Ibama, como fundamental. O relatório destaca a “intensificação da fiscalização nos 43 municípios listados entre os que mais desmatam”, o que livrou 355.100 hectares por ano do desmatamento, entre 2009 e 2011. Cristiane Mazzetti, do Greenpeace, cita o trabalho de autuação e embargo a indivíduos que causem danos, como desmatamento, em áreas de proteção. O responsável fica com sua propriedade embargada, pode levar multa e ter sanções em instituições financeiras. “É fundamental que esse trabalho continue”, avalia.
                                                                         

ÁREAS DE PROTEÇÃO- É importante que o governo continue a criar e garantir a proteção de áreas como unidades de conservação ambiental (UCs) e terras indígenas, defendem as organizações. “Com o novo Código Florestal [de 2012], Congresso e governo anistiaram 47 milhões de hectares desmatados ilegalmente” e “reduziram 2,9 milhões de hectares de Unidades de Conservação entre 2005-2012”, diz o documento. “As unidades de conservação na Amazônia representaram uma barreira importante contra o desmatamento”, diz Ciro Campos, do ISA, que chama atenção para o aumento de áreas desmatadas ocorrendo mesmo dentro de UCs federais e estaduais. Entre 2010 e 2016, o salto foi de 71%. “É um aumento expressivo e dá um sinal oposto do ideal. Para se atingir a meta de 3,9 mil km², o negócio era fortalecer as unidades de conservação nessas áreas estratégicas, mas isso não vem acontecendo.”



.CONTROLE DE GRILAGEM- O relatório reitera a importância de se combater grileiros na Amazônia. A prática se constitui na apropriação de uma terra pública, por vezes falsificando documentos de propriedade. Cristiane Mazzetti cita a aprovação da medida provisória 759, em junho de 2017, como um sinal controverso do Congresso e do governo sobre o assunto. “Ela habilita a regularização de ocupações irregulares que tenham ocorrido desde 2011. A gente não está falando de uma medida que veio para beneficiar antigos posseiros que não tiveram seu direito à terra. Isso é favorecimento de grilagem. O governo deu, assim, a ideia de que o crime compensa. Grilar terra é um bom negócio”, afirma a especialista do Greenpeace. O grileiro pode usar então a terra, agora então regularizada, para desmate. Só em 2016, segundo o relatório, 24% dos desmatamentos na região se deu nessas áreas. Por isso, as organizações recomendam a conversão de cerca de 70 milhões de hectares de terra pública sem destinação em terras indígenas e unidades de conservação “para frear o desmatamento especulativo”.

RESTRIÇÕES DE COMPRA- As organizações recomendam ainda a adoção de políticas de restrição de compra de produtos de empresas que, de alguma forma, contribuam para o aumento do desmatamento. Isso acontece de diferentes formas. Uma delas é por meio de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) assinados pelas empresas, com intermediação do Ministério Público Federal. Em março de 2017, por exemplo, frigoríficos da JBS no Pará foram embargados pelo Ibama após evidências de que a empresa havia comprado gado de propriedades embargadas por desmatamento ilegal. Outra possibilidade remonta a 2006, quando foi selado o acordo na indústria contra a comercialização de soja associada a desmatamento, conhecido como moratória da soja. “Em 2004, até 30% da soja plantada na Amazônia vinha de desmatamentos recentes. Hoje, esse número não passa de 1,5%”, aponta o relatório. 

TRANSPARÊNCIA-O documento reforça a cobrança das entidades por maior transparência sobre dados que auxiliariam na fiscalização do cumprimento da lei na Amazônia. Exemplos disso são o CAR (Cadastro Ambiental Rural), obrigatório a todo imóvel rural, e a GTA (Guia de Trânsito Animal), necessária para o transporte de animais. De acordo com o relatório, a  pecuária seria beneficiada, caso órgãos federais e estaduais tornassem “integralmente” públicas as informações sobre esses documentos. “Os frigoríficos, as cadeias de supermercados e outros interessados poderiam cruzar esses dados para identificar a origem e o destino do gado”, diz o relatório como exemplo. “Não dá nem para saber o nome do proprietário pelo Cadastro Ambiental Rural. Com isso, as pessoas burlam o Código Florestal, que determina que donos de até quatro módulos [que equivale a uma pequena propriedade] não precisam repor áreas desmatadas”, diz Ciro Campos. “O sujeito que tem mais de quatro divide suas terras em nomes diferentes e aí não precisa recompor nada. Essa falta de transparência contribui para que a política de controle do desmatamento se enfraqueça.”

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL- Por meio do relatório, as organizações propõem formas de o governo incentivar a adoção de práticas menos agressivas e com capacidade de emitir menos carbono. O documento aponta para a baixa produção de riqueza por área desmatada. Considerando os últimos dez anos, a prática – que inclui extração de produtos locais, como açaí, mas também ações predatórias como a venda ilegal de madeira – acrescentou, em média, 0,013% por ano ao PIB nacional. As organizações sugerem medidas como, por exemplo, a priorização do “crédito rural apenas para os municípios que reduzirem o desmatamento” e “aumentar a produção nas áreas já desmatadas”, reformando pastos, o que teria um custo de R$ 1.989 por hectare, segundo cálculo dos especialistas envolvidos. “Na prática, é possível adotar práticas mais sustentáveis na agropecuária, sim”, diz Cristiane Mazzetti, do Greenpeace. “É preciso fazer isso acontecer, porque a gente tem ainda esse modelo que ocupa grandes áreas, não utiliza ou utiliza pouca tecnologia na pecuária, e na hora em que essa área se degrada, o produtor migra e desmata de novo. Isso não pode continuar.”