Sem nenhuma manifestação contrária, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia extinguem onze unidades de conservação (UCs) do Estado. Juntas elas totalizam mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia. A tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado.
Encarregado de apresentar em plenário parecer sobre a proposta, em nome das comissões da casa, o deputado Léo Moraes justificou que as áreas deveriam ser extintas, sem mais estudos ou debates. “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, os deputados não cumpriram com o combinado. Segundo ele, deveria ser extinguida apenas a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.
No entanto, ao entrar em discussão no plenário, o o projeto de lei complementar 242/2018 recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.
Encarregado de apresentar em plenário parecer sobre a proposta, em nome das comissões da casa, o deputado Léo Moraes justificou que as áreas deveriam ser extintas, sem mais estudos ou debates. “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, os deputados não cumpriram com o combinado. Segundo ele, deveria ser extinguida apenas a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.
No entanto, ao entrar em discussão no plenário, o o projeto de lei complementar 242/2018 recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.
Rondônia tem o maior índice de desmatamento
“O estado precisa criar unidades de conservação para dar efetividade ao direito das pessoas a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o Artigo 225 da Constituição Federal”, analisa o advogado do WWF-Brasil, Rafael Giovanelli. “Rondônia é um dos estados com maior índice de desmatamento na Amazônia. Por isso, tem, mais do que nunca, a obrigação de criar unidades de conservação. Se não cria, ou se extingue, fica em dívida com a coletividade”, completou.
Das 11 unidades de conservação criadas pelo governo do estado em março, quatro eram de proteção integral. As demais unidades são de uso sustentável, que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais.
O programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) investiu R$ 657 mil na criação das unidades de conservação, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente.
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