NA PRÁTICA, AS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NÃO SÃO APLICADAS E OS PROBLEMAS ECOLÓGICOS SÓ AUMENTAM.

O relatório da ONU- Meio Ambiente aponta que apesar de um aumento de 38 vezes da legislação ambiental em vigor desde a década de 70 , a incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios para mitigar a mudança do clima, reduzir a poluição e evitar a perda generalizada de espécies e habitats.

A primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental mostra que embora o número de leis e agências ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas últimas quatro décadas, a fraca aplicação das leis é uma tendência que está agravando os problemas ambientais.


“Temos um conjunto de leis, regulamentos e agências para governar nosso meio ambiente de forma sustentável. Agora é essencial que haja vontade política para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avaliação global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da história — e de quantas nações se tornaram mais fortalecidas e seguras”, detalha ”, declarou Joyce Msuya, Diretora Executiva Interina da ONU Meio Ambiente.

O relatório apresenta várias conquistas do direito ambiental desde 1972, inclusive a adoção do direito constitucional a um meio ambiente saudável por 88 países, sendo que outras 65 nações incorporaram a proteção ambiental em suas constituições. Além disso, mais de 350 cortes ambientais foram criadas em mais de 50 países e mais de 60 países contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental.

A Avaliação do Estado de Direito Ambiental dedica atenção especial a uma tendência particularmente preocupante: a crescente resistência às leis ambientais, que tem sido mais evidenciada nos casos de assédio, ameaças, prisões arbitrárias e assassinatos de defensores ambientais. Entre 2002 e 2013, 908 pessoas — incluindo agentes florestais, inspetores governamentais e ativistas locais — foram mortos em 35 países e, só em 2017, 197 defensores ambientais foram assassinados.

“A criminalização e os crescentes ataques aos defensores ambientais constituem claras violações ao Estado de Direito Ambiental e uma afronta aos direitos, papeis e contribuições dos povos indígenas e da sociedade civil na proteção do meio ambiente. Esse relatório capta a falta de responsabilização, de uma governança ambiental forte e do respeito aos direitos humanos para a sustentabilidade do nosso meio ambiente,” afirmou Joan Carling, ativista de direitos indígenas e defensora ambiental das Filipinas.

O engajamento de uma sociedade civil informada leva à melhor tomada de decisões pelo governo, a ações ambientais mais responsáveis por parte das empresas e a um direito ambiental mais eficaz. A produção periódica de relatórios sobre a qualidade ambiental dos países, inclusive sobre a qualidade do ar e da água, também pode ajudar a atingir essas metas.

O relatório ainda oferece diversos exemplos de boas práticas, inclusive inovações aplicadas em países em desenvolvimento que muitas vezes enfrentam os mesmos desafios dos países desenvolvidos, mas com menos recursos.