Os contratos de concessão de unidades de conservação que permitem visitação, como os parques de Canela e Cambará, costumam envolver serviços como cobrança de ingressos, transporte, comércio (lojas, restaurantes) e atividades recreativas e ligadas ao turismo, entre outros.
São acordos em que a administração pública transfere a uma empresa privada a execução de um serviço público, mediante taxa paga pelo usuário, por determinado período — não se trata, por exemplo, da privatização dos parques ou dos serviços, que presume venda definitiva.
A gestão das áreas continua sob a alçada do ICMBio e de outros órgãos do poder público, aos quais cabem atividades como de administração, preservação e manutenção do meio ambiente nas unidades concedidas.
2 exemplos de concessões:
PARQUE NACIONAL DA TIJUCA :
Em 2012, o ICMBio realizou uma licitação para a concessão por 20 anos do Complexo das Paineiras, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre os serviços concedidos, estão a cobranças de ingressos, transporte interno no parque, estacionamento e exploração comercial, concedidos para um consórcio de três empresas. O ICMBio ainda realiza atividades de planejamento da visitação e de monitoramento ambiental, além de fiscalizar o cumprimento do contrato. A licitação previa investimentos de R$ 40 milhões em melhorias na estrutura do parque, um dos mais visitados do país. Alguns dos faturamentos dos serviços turísticos são compartilhados com o governo.
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU:
Aos 80 anos, completados em 2019, o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, entrega serviços ligados ao turismo a concessionárias há duas décadas. Entre os serviços concedidos, há cobranças de ingressos, estacionamento, transporte interno, exploração comercial, passeios de barco, trilhas, escaladas e mesmo voos de helicóptero. O período das concessões costuma variar entre dez e 15 anos a cada contrato para diferentes empresas. O parque nacional é o segundo mais visitado no país, atrás apenas do Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A concessão é feita por meio de uma licitação, processo que envolve a concorrência entre empresas e em que vence aquela (ou o consórcio) que demonstra mais capacidade para executar as atividades, respeitando as contrapartidas exigidas pelo poder público — o cumprimento de parâmetros ambientais, ou um teto para a cobrança de entradas, no caso da concessão em parques abertos à visitação.
A iniciativa faz parte de esforços para acelerar parcerias e atrair mais público às unidades de conservação.
Ainda que a iniciativa privada tenha mais capacidade que o governo para gerenciar alguns serviços, ambientalistas afirmam que os parques nacionais correm risco quando o ICMBio, como hoje, está enfraquecido — com falta de investimento em pessoal, por exemplo. Como o governo é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato com concessionários, além da própria preservação ambiental, a falta de estrutura pode comprometer a manutenção adequada das unidades de conservação. Alguns setores da sociedade civil falam também em risco de perda de transparência e controle social sobre os parques.
O ministro Ricardo Salles afirmou que, no processo de concessão de parques nacionais gaúchos, “o privado terá liberdade para oferecer todo rol de serviços, produtos e infraestruturas que entender que são possíveis de implementar”, cabendo ao Estado ditar os pontos vedados.
A proposta, segundo ele, difere dos editais de concessões abertos pelo Meio Ambiente em ocasiões anteriores — que previam a prestação de serviços específicos, determinados pelo governo federal antes da abertura das licitações.
Para o ministro, ideia é incentivar a “criatividade” de empreendedores, que podem ter novas propostas. Por outro lado, limites estabelecidos para a atuação da iniciativa privada nas unidades de conservação devem permanecer, segundo Salles. Ele não chegou a detalhar, no entanto, os termos exatos do edital.
Conheça o aplicativo: Vídeos Científicos para Android.
São acordos em que a administração pública transfere a uma empresa privada a execução de um serviço público, mediante taxa paga pelo usuário, por determinado período — não se trata, por exemplo, da privatização dos parques ou dos serviços, que presume venda definitiva.
A gestão das áreas continua sob a alçada do ICMBio e de outros órgãos do poder público, aos quais cabem atividades como de administração, preservação e manutenção do meio ambiente nas unidades concedidas.
2 exemplos de concessões:
PARQUE NACIONAL DA TIJUCA :
Em 2012, o ICMBio realizou uma licitação para a concessão por 20 anos do Complexo das Paineiras, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre os serviços concedidos, estão a cobranças de ingressos, transporte interno no parque, estacionamento e exploração comercial, concedidos para um consórcio de três empresas. O ICMBio ainda realiza atividades de planejamento da visitação e de monitoramento ambiental, além de fiscalizar o cumprimento do contrato. A licitação previa investimentos de R$ 40 milhões em melhorias na estrutura do parque, um dos mais visitados do país. Alguns dos faturamentos dos serviços turísticos são compartilhados com o governo.
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU:
Aos 80 anos, completados em 2019, o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, entrega serviços ligados ao turismo a concessionárias há duas décadas. Entre os serviços concedidos, há cobranças de ingressos, estacionamento, transporte interno, exploração comercial, passeios de barco, trilhas, escaladas e mesmo voos de helicóptero. O período das concessões costuma variar entre dez e 15 anos a cada contrato para diferentes empresas. O parque nacional é o segundo mais visitado no país, atrás apenas do Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A concessão é feita por meio de uma licitação, processo que envolve a concorrência entre empresas e em que vence aquela (ou o consórcio) que demonstra mais capacidade para executar as atividades, respeitando as contrapartidas exigidas pelo poder público — o cumprimento de parâmetros ambientais, ou um teto para a cobrança de entradas, no caso da concessão em parques abertos à visitação.
A iniciativa faz parte de esforços para acelerar parcerias e atrair mais público às unidades de conservação.
Ainda que a iniciativa privada tenha mais capacidade que o governo para gerenciar alguns serviços, ambientalistas afirmam que os parques nacionais correm risco quando o ICMBio, como hoje, está enfraquecido — com falta de investimento em pessoal, por exemplo. Como o governo é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato com concessionários, além da própria preservação ambiental, a falta de estrutura pode comprometer a manutenção adequada das unidades de conservação. Alguns setores da sociedade civil falam também em risco de perda de transparência e controle social sobre os parques.
O ministro Ricardo Salles afirmou que, no processo de concessão de parques nacionais gaúchos, “o privado terá liberdade para oferecer todo rol de serviços, produtos e infraestruturas que entender que são possíveis de implementar”, cabendo ao Estado ditar os pontos vedados.
A proposta, segundo ele, difere dos editais de concessões abertos pelo Meio Ambiente em ocasiões anteriores — que previam a prestação de serviços específicos, determinados pelo governo federal antes da abertura das licitações.
Para o ministro, ideia é incentivar a “criatividade” de empreendedores, que podem ter novas propostas. Por outro lado, limites estabelecidos para a atuação da iniciativa privada nas unidades de conservação devem permanecer, segundo Salles. Ele não chegou a detalhar, no entanto, os termos exatos do edital.
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A iniciativa privada vai tomar conta das Unidades de Conservação e dos Parques Nacionais, a concessão está prevista pelo Ministério do Meio Ambiente.
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