CARCINOCULTURA NO NORDESTE (BR) -O ESCÂNDALO AMBIENTAL FORA DA MÍDIA.

Grandes espaços de mangue, área protegida (APP – Área de Preservação Permanente), e o segundo mais importante criatório de vida marinha depois dos corais, áreas públicas protegidas mas ‘doadas’ aos produtores; sem falar nos muitos e importantes serviços ecossistêmicos que presta. 

Quando fiz a primeira viagem pela costa brasileira, saindo do Oiapoque e chegando no Chuí dois anos depois, fiquei impressionado com vários aspectos, bons, e ruins; o pior era o descaso com o tema que hoje debatemos. Ao entrar  no Piauí, e até o Sul da Bahia, o que mais vi foram estuários degradados pela carcinicultura. O único Estado a contestar a atividade era a Paraíba. Em todos os outros, quando perguntava sobre carcinicultura os funcionários públicos desviavam do tema, rodeavam, e não explicavam. 

Em 2008 foi iniciada no Ceará a Operação Marambaia, investigação da Polícia Federal, sobre licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto ambiental viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal ‘aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados, o geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult’.  Foi acusado ‘por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias do Estado’.     Cursos Profissionais-Escola Zucarino.

A carcinicultura conseguiu diversos ‘pareceres’, alguns assinados pelo mesmo Luís Parente Maia (coordenador do Labomar, da UFC) negando impacto ambiental mesmo para ações que extirpavam manguezais, áreas de preservação permanente, as APPs.

Como a Justiça no Brasil, é a Justiça do Brasil, em 2019 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), absolveu nove réus da Operação Marambaia, já condenados pela Justiça Federal. O décimo envolvido foi absolvido pelo processo ter prescrito. O décimo primeiro teve a pena reduzida, e outro réu morreu antes do julgamento.

Parte das fazendas é de políticos, outras, nas mãos de gente do crime; caso de uma das maiores da Bahia (à época da viagem, 2005 -2007), a Lusomar, no município de Jandaíra. Investiguei os antecedentes da empresa. Tudo indicava que o então governador da Bahia, Paulo Souto, financiou as obras da empresa com dinheiros públicos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste).

O FNE afirma em suas diretrizes  “preferência aos mini e pequenos empreendedores”, e projetos que “protejam o meio ambiente”. Paulo Souto favoreceu o empréstimo em troca da Lusomar contribuir para a campanha de um prefeito de sua corrente política no município de Jandaíra onde se localiza a fazenda (o antigo prefeito era aliado de ACM, inimigo e rival político).

A Lusomar cumpriu sua parte, elegeu Herbert Maia, do PDT, como prefeito de Jandaíra. Fui atrás. Ele tem dois CPFs, e farta ficha policial. Cinco processos na Justiça de Alagoas, 41 no TJ de Sergipe, e 11 processos do Tribunal de Contas da União.

Herbert Maia estava envolvido em emissão de notas frias, roubo e desmanche de veículos, e crimes de pistolagem. Em 1988 foi preso em Sergipe. Acusação: líder de quadrilha, vendia notas fiscais frias para diversas prefeituras. Segundo nossa pesquisa, também estava envolvido em crimes de morte, como o que vitimou o promotor de Cedro de São João, Waldir de Freitas Dantas, assassinado em 19 de março de 1988.

Por fim, Herbert foi denunciado pelo comparsa de nome Cristinaldo Santana, vulgo “ Veneno ”, de receptação e desmanche de carros roubados. Os casos vieram à tona com sua “ vitória ” nas  eleições (1797 votos contra 1721 do segundo colocado). Este é um exemplo de como funciona parte da carcinicultura no Nordeste.

Os camarões são alimentados com farinha de peixe. Para produzir um quilo de farinha, são necessários sete quilos de peixes não visados pela pesca profissional, mas com igual importância na cadeia de vida marinha. Note o paradoxo: para produzir um quilo de crustáceos, mata-se sete quilos de peixes. A conta não fecha, é totalmente insustentável.

Isto não é tudo. Além de gerar poucos empregos, a maioria sem carteira assinada mas empregos sazonais, a atividade é extremamente poluidora. Na hora da despesca, a água poluída dos tanques de criação é devolvida para a gamboa, contaminando o restante do manguezal não extirpado.

Apesar de parte das fazendas serem de políticos, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, e até um ex-presidente da República, a mídia tupiniquim não abre sequer um parágrafo para comentar a carcinicultura. Assim, como o público fica sabendo? A despeito disso, a mídia internacional botou a boca no trombone

.Pois saiba que até o início dos anos 2000, a maior parte era exportada para o exterior. Os clientes de fora, ao descobrirem o impacto ambiental, boicotaram o produto. A partir de então a quase totalidade da produção passou a ser vendida no mercado interno.

Aqui entra o poder do consumidor. Ao comprar camarão, verifique a origem do produto. Se for do Nordeste, exerça seu poder. Dê preferência ao do Sudeste (onde quase não há carcinicultura).

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